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IJ - Peças Processuais:

Peças Processuais, Contratos, Notas & Artigos Jurídicos

IJ - ACJUR

Nota:​
1ª:  Preconizamos a "Liberdade e a Criatividade na Formulação das Peças Processuais", sem olvidarmos das exigências normativas, mormente àquelas relativas aos direitos processuais fundamentais e a salvaguarda da "Dignidade da Pessoa Humana";
2ª: Chamamos a atenção que as "Peças Processuais" disponibilizadas foram elaboradas respeitando os  "Prazos Processuais" a elas impostos. Por isso, desculpe-nos quanto a eventuais equívocos ou limitações teóricas acerca dos temas propostos/debatidos.
3ª: Ressaltamos, tão somente, quanto a feitura de "Petições Iniciais", que, a despeito dos prazos aludidos, sujeitam-se aos inerentes especificamente à sua propositura (prazos prescricionais e decadenciais).
4ª: Sigla​s das peças processuais aqui colecionadas nas áreas:
a) (A) Administrativa: (PAD) procedimento administrativo disciplinar.
b) (C) Cível e Processual: (PI): petição inicial; (CTÇ): contestação; (RVÇ): reconvenção; (AI): agravo de instrumento; (AF): alegações finais; (AP): apelação; (RI): recurso inominado; (CTR): contrarrazões em (RI); (RESP): recurso especial; (ED): embargos de declaração...
b) (P) Penal e Processual: (RA): resposta a acusação; (AOM): alegações orais em memorial; (AP): apelação...
5ª: Siglas diversas:
(JECCRIM): Juizados Especiais Cíveis e Criminais; (IES): Instituições de Ensino Superior; (PPG): Programas de Pós-Graduação...
6ª: Em atualização: iremos disponibilizar os links via Drive!

I. PEÇAS PROCESSUAIS:

"Direito Constitucional, Direito Civil,  Direito Processual Civil, Direito Administrativo "​

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"Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil & Direito Tributário"​

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"Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor & Lei n.º 9.099/95 (JECCRIM)"​

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"Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor & Direito Administrativo"​

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"Direito Constitucional, Direito Penal & Direito Processual Penal"

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"Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal & Direito Processual Civil"​

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